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PLP 235/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ney Lopes - PFL/RN

Apresentação
28/08/2001

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ney Lopes (PFL-RN)
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
10/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 31/8/2001.
25/10/2001

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
14/03/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zé Índio
25/04/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

08/05/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
25/07/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
24/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
01/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
01/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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