PL 5211/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11446/2007
Identificação da Proposição
Apresentação
24/08/2001
Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/08/2001 | Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 29/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 01/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/09/2003 | 25/09/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11446/2007. DOU 08 01 07 PÁG 07 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/11/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/11/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/12/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/03/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/04/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/04/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/05/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/06/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2004 |
SEAUT(SGM) ( SEAUT(SGM) )
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13/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 27/04/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2004 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária