PL 5211/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 10/2007 => PL 5211/2001 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/02/2007 | Poder Executivo | Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.211, de 2001 (nº 31, de 2004, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.446, de 5 de janeiro de 2007. Inteiro teor |
| REQ 1951/2004 => PL 5211/2001 | Requerimento | 15/06/2004 | Osmar Serraglio | Solicita correção de Erro Material em Procedimento - PL nº 5.211/2001 Inteiro teor |