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PL 5203/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2001

Ementa
Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 5.203/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 5203/2001 ( 3 )

  • PL 5726/2001 (1)
  • ,  PL 5793/2001
  • ;  PL 549/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lavoisier Maia (PFL-RN)
27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/8/2001.
19/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares
19/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5726/2001.
15/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
20/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osvaldo Biolchi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., através do Requerimento 117/03.
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-549/2003.
06/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
02/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Inteiro teor
03/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Murilo Zauith.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith).
23/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves, pela rejeição deste, do PL 5726/2001, do PL 5793/2001, e do PL 549/2003, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32782 Col 02, Letra A.
30/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 12/08/04 Pag 34691 Col 02.
09/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais.
    DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano.
    DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
    DCD 07/10/04 Pag 43066 Col 02.
20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5.203/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária