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PL 5149/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rocha - PT/PA e outros

Apresentação
21/08/2001

Ementa
Dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/12/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 29/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/11/2003 28/11/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007) 11/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2007) 26/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) 07/08/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) 19/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros Inteiro teor
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 02 11 01 PÁG 55307 COL 02. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz
07/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5928/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
22/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Clementino Coelho
  • Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6707/2002, e do PL-5928/2001, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-5928/2001, PL-6707/2002 apensadas.
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves
26/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e do PL 5928/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6707/2002, apensado. Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/11/2003
05/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator , Dep. Severiano Alves, pela rejeição. Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3791/2004.
30/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
31/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados. Inteiro teor
25/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2007)
12/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1074/2007, PL-5793/2005, PL-5928/2001, PL-3791/2004, PL-6707/2002 apensadas.
28/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/08/07, PÁG 43137 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
06/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5928/2001, do PL 3791/2004, do PL 5793/2005, do PL 1074/2007 e do PL 6707/2002, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
18/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/12/11 PÁG 65143 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011): Projeto de Lei nº 5.149/01, principal, e PL 5.928/01, apensado, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05 e 1.074/07, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
14/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PL's 6.707/2002, 3.791/2004, 5.793/2005 e 1.074/2007 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
  • Ofício SGM-P 2153/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-5928/2001 apensada.
09/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
28/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 98/12/PS-GSE.
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 5.928/2001 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
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  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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