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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5149/2001	Parecer do Relator	15/07/2009	Fátima Bezerra	Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5928/2001, do PL 3791/2004, do PL 5793/2005, do PL 1074/2007 e do PL 6707/2002, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5149/2001	Parecer de Comissão	23/11/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5928/2001, do PL 3791/2004, do PL 5793/2005, do PL 1074/2007 e do PL 6707/2002, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5149/2001	Redação Final	09/03/2012	Luiz Couto	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CEC => PL 5149/2001	Substitutivo	26/11/2003	Severiano Alves	Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 5149/2001	Parecer do Relator	22/06/2007	Severiano Alves	Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5149/2001	Parecer de Comissão	15/08/2007	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5149/2001