PL 6625/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/02/2006

Ementa
Dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6625/2006 ( 2 )

  • PL 1489/2007
  • ,  PL 5302/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF). Inteiro teor
17/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/06 PÁG 9029 COL 02. Inteiro teor
23/02/2006

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
28/03/2006

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006)
06/04/2006

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2006

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 314 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 898, DE 2007, pelo Deputado(a) Osório Adriano , que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-898/2007 => PL-6625/2006.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02. Inteiro teor
13/06/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
14/06/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2007)
03/07/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Carlos Brandão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 1489/2007, apensado. Inteiro teor
09/04/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/04/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
14/05/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n.2803 de 2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF) que requer a desapensação do PL nº 6625/06. que encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano de autoria do Dep. Osório Adriano. Inteiro teor
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2803/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 29/05/08 PÁG 23619 COL 01 Inteiro teor
28/05/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Autor.
29/05/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ 1 CDU, pelo Dep. Osório Adriano , que "solicita realização de audiência pública para debater o PL-6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"." Inteiro teor
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2862 de 2008,pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.137/02 e 6.625/06.
13/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2896/2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF), que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.625, de 2006 Inteiro teor
01/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Distribuição, REQ 2896/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 6.625/2006, extensivo a seu apensado, PL 1.489/2007, não apenas para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, mas também a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, retirando a Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do seguinte NOVO DESPACHO: CDC, CDEIC, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 02/07/08 PÁG 30232 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
  • Indeferido Requerimento de Apensação, REQ 2862/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 02/07/08 PÁG 30232 COL 01. Inteiro teor
02/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 187 à CDU, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
04/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memorando nº 187/08.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/07/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1489/2007 apensada.
16/07/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
17/07/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008)
20/08/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
21/08/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

25/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1489/2007, e do PL 5302/2009, apensados. Inteiro teor
09/12/2009

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/12/2009

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-1489/2007, PL-5302/2009 apensadas.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
03/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
09/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2010)
18/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do REQ 290/2010 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa e outros, que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers." Inteiro teor
23/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento do Sr. Miguel Corrêa e outros que propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers.
12/01/2011

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2089/2011, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento da proposição, PL 6625/2006 de autoria do Sr. Osório Adriano.

    ". Inteiro teor
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2089/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 09/12/2009 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2009 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2008 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária