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PL 1489/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Osório Adriano - DEM/DF

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Modifica a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreenderores e lojistas de shopping-centers.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2007 Apense-se à(ao) PL-6625/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF). Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6625/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39392 COL 02. Inteiro teor
14/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
27/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.2803 de 2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF) que requer a desapensação do PL nº 6625/06. que encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano de autoria do Dep. Osório Adriano.
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2803/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
13/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2896/2008, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF), que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.625, de 2006.
01/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Distribuição, REQ 2896/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 6.625/2006, extensivo a seu apensado, PL 1.489/2007, não apenas para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, mas também a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, retirando a Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do seguinte NOVO DESPACHO: CDC, CDEIC, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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