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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
02/12/2009 às 10:43
Término
02/12/2009 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2643/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS ALBERTO CANUTO (PMDB-AL)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2807/2008 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira.

  • PL 5624/2009 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5848/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10