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PLP 217/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Alberto (PT - BA)
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
19/10/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Milton Barbosa
08/03/2002

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/04/2002

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luisinho
05/06/2002

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luisinho, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2002

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luisinho
29/10/2002

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luisinho, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
12/06/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/08/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/08/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
23/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto solicitando a retirada desta proposição.
21/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
16/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Coruja.
18/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
13/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • Apresentação do Requerimento, REQ 57/2005 CFT, pelo Dep. José Pimentel, que solicita a retirada de pauta do PLP 217/2001. Inteiro teor
09/10/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
10/10/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
19/10/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária