Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
01/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Alberto (PT - BA)
03/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
19/10/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator: Dep. Milton Barbosa
08/03/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/04/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Luisinho
05/06/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. Luisinho, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Luisinho
29/10/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. Luisinho, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM. Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
12/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/08/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/08/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/08/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Pimentel
23/09/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto solicitando a retirada desta proposição.
21/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
16/03/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Fernando Coruja.
18/03/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo de vista encerrado.
13/04/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE) Apresentação do Requerimento, REQ 57/2005 CFT, pelo Dep. José Pimentel, que solicita a retirada de pauta do PLP 217/2001. Inteiro teor
09/10/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
10/10/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
19/10/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

13/04/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
06/04/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
30/03/2005 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes