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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
06/04/2005 às 10h27
Término:
06/04/2005 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 52/2005 - Requer seja convocado o Sr. Ministro- Presidente do Banco Central do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca da política monetária.

    • Autor: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
  • REQ 53/2005 - Requer que sejam convidados o Sr. Vânio César Aguiar, Funcionário do Banco Central, Interventor no Banco Santos; o Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Diretor de Fiscalização do Banco Central; e o Sr. Osvaldo Watanabe, Chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a intervenção ocorrida no Banco Santos, em atendimento à PFC nº 52 de 2004.

    • Autor: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 739/2003 - Altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4625/1998 - Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.

    • Autor: João Pizzolatti (PPB-SC)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Magalhães.
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1814/1999 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Gonzaga Mota e Vignatti.
  • PL 365/2003 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 886/2003 - Altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Benedito de Lira (PPB-AL)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Félix Mendonça
  • PL 1263/2003 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2526/2003 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3663/2004 - Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3712/2004 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4134/2004 - Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4460/2004 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 51/2005 - Requer seja convidado o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Senhor Luís Apolônio Neto, para prestar esclarecimentos relativos à questões internas do Instituto Resseguros do Brasil.

    • Autores: Carlos Willian (PMDB-MG) , Nelson Bornier (PMDB-RJ)
  • PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 116/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PLP 220/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlito Merss
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 32/2003 - Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Carlito Merss
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 1435/2003 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)
  • PL 3405/2004 - Inclui o inciso 5° ao art. 2° e altera a redação do art. 3° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

    • Autor: João Fontes (S.PART.-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly