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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
13/04/2005 às 11h40
Término:
13/04/2005 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 54/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial para estudar a incidência do PIS-COFINS em produtos e serviços.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento com alteração.
  • PLP 134/2000 - Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Francisco Dornelles ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Luiz Carlos Hauly
  • PLP 63/2003 - Estabelece prestação de contas pelo Banco Central do Brasil perante o Poder Legislativo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PLP 116/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3266/2004 - Acrescenta o Inciso III ao art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3860/2004 - Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília - Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 4625/1998 - Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Pizzolatti (PPB-SC)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 33/1999 - Proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito da União, em propaganda oficial, favorável ou contrária, que tenha por objeto proposições pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Willian.
  • PL 365/2003 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 718/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rios e Lagos do Brasil, objetivando a sua revitalização.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maninha (PT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.
  • PL 1117/2003 - Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3405/2004 - Inclui o inciso 5° ao art. 2° e altera a redação do art. 3° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 51/2005 - Requer seja convidado o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Senhor Luís Apolônio Neto, para prestar esclarecimentos relativos à questões internas do Instituto Resseguros do Brasil.

    • Autores: Carlos Willian (PMDB-MG) , Nelson Bornier (PMDB-RJ)
  • PL 1/1995 - Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PLP 217/2001 - Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 196/2004 - Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PLP 220/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 1814/1999 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 3742/2000 - Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)
  • PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 32/2003 - Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 1435/2003 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)
  • PL 3931/2004 - Define lucro extraordinário obtido pelas instituições financeiras que se beneficiam de políticas governamentais de estabilização restritivas, cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Delgado (PT-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)