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MSC 56/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 78/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/02/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1810/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 56/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005." Inteiro teor
14/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/02/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8503 COL 02. Inteiro teor
05/04/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
04/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.
15/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/08/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
20/12/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
28/02/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE)
19/03/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
22/05/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo.
04/06/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/06/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão.
04/07/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação.
11/07/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
13/07/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 71/2007 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06." Inteiro teor
22/08/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Aprovado requerimento n. 71/2007 do Sr. Dr. Rosinha que requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06.
29/10/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
12/11/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
19/11/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Aprovado requerimento n. 229/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06.
19/11/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
23/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 259/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"." Inteiro teor
08/07/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
16/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
16/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha
16/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcondes Gadelha. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado.
18/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1810/2009.
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  • 16/09/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2009 - 10h00

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