Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 6479/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Zequinha Marinho - PSC/PA

Apresentação
16/01/2006

Ementa
"Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/01/2006	Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/01/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Inteiro teor
24/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2006	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CAINDR.
07/02/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6773 COL 02. Inteiro teor
12/04/2006	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)
17/04/2006	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2006	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Lira Maia (PFL-PA)
13/04/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor
29/08/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
26/09/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 00:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
09/10/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2007	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/10/2007	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
23/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56887 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/10/2007	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF)
25/10/2007	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
07/11/2007	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
16/07/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/07/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008)
21/08/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
07/10/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo de Vista Encerrado
08/10/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
15/10/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
30/10/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), a pedido deste, para alteração de seu parecer.
10/12/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/12/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária O Deputado Moreira Mendes leu o Parecer do Relator. Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Roberto e Paulo Teixeira.
27/01/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 19/2009-CMADS.
27/01/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/01/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 04 02 09 PAG 2289 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
06/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2009)
18/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
24/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
21/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
18/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
30/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
07/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA), que: "Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (pendente de análise)". Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011. Inteiro teor
27/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA)
30/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2011)
08/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
24/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)
09/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

30/12/2008
Comissão aprova alteração de limites do Parque da Serra do Pardo
17/03/2006
Proposta reduz área de parque nacional no Pará

mais notícias

16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes