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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2008

Detalhes

Local:
Anexo II - Plenário 2
Início:
08/10/2008 às 10h36
Término:
08/10/2008 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 204/2008 - Requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado Moreira Mendes defendeu seu requerimento. Aprovado, com o adendo de que seja incluído um representante da WWF no rol dos convidados.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • REQ 205/2008 - Solicito a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia para que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA a comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a finalidade de discutir o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconv) de 2009 para 2012.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado Paulo Teixeira defendeu seu requerimento e apresentou adendo transformando em convite. Aprovado por unanimidade. Aglutinado ao Requerimento 206/2008.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • REQ 206/2008 - Requer a presença do Excelentissimo Ministro de Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, afim de prestar esclarecimentos, em audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia - CME sobre acordo que estabelece novo cronograma para redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional, prevista na resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado Ricardo Tripoli defendeu seu requerimento. Aprovado por unanimidade. Aglutinado ao Requerimento 205/2008.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • PLP 373/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado André de Paula defendeu seu parecer. Aprovado o Parecer do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • PL 2108/2007 - Acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Givaldo Carimbão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • PL 1301/2007 - Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Sarney Filho leu o parecer do relator. Aprovado o Parecer do relator.

Propostas não analisadas 6

  • PL 1874/2007 - Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  • PL 6479/2006 - "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"

  • PL 721/2007 - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)
  • PL 3038/2008 - Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3455/2008 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: pela rejeição.