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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 09/10/2007
Informações
- Local
- Plenário 15, anexo II
- Início
- 09/10/2007 às 10:35
- Término
- 09/10/2007 às 11:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Aprovada com alterações
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jairo Ataide
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PL 6479/2006 - "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"
Aprovada com alterações
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Lira Maia (DEM-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/07/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/12/2007Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)26/09/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 10
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REQ 269/2007 CINDRA - Requerimento de Audiência Pública para Debater sobre a Construção da Extenção do Gasoduto Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-RO
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 270/2007 CINDRA - requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 266/2007 CINDRA - Requerimento para inclusão de nome em audiência publica
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 267/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer a acusação da prática dos crimes de biopirataria de primatas e grilagem de terras da Amazônia, comandada pelo pesquisador holandês, Marc van Roosmalen.
- Autor: CARLOS SOUZA (PRB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 268/2007 CINDRA - Requer a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para participarem da audiência pública sobre escalpelamento.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PLP 31/2007 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
- Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PLP 84/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.
- Autor: ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 894/2007 - Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.