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PL 6454/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2005

Ementa
Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2015 Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres no Projeto de Lei n. 6.454/2005. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6454/2005 ( 1 )

  • PL 2529/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP). Inteiro teor
20/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/01/2006 PÁG 3644 COL 01. Inteiro teor
25/01/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
05/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 702/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família), que solicita a reconstituição do PL 6.454/2005.
    DCD de 28/04/07 PÁG 19784 COL 02. Inteiro teor
25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
27/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 702/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO AO PL 6.454/2005 E APENSADO: CDC, CSSF, CVT e CCJC (art. 54). Art. 24, II – Ordinário.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
11/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-2529/2007 apensada.
17/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
18/06/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008)
03/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
17/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4606 de 2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) Presidente da Comissão Especial que requer a apensação de proposições ao PL 2452/07.
19/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4606/09 do seguinte teor: "Defiro a apensação dos PLs nºs 949/07, 1682/07 e 2452/07 ao PL 841/95 (mais antigo, conforme art. 143, II, b do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 841/95, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Indefiro quanto aos PLs nºs 2767/08, por já estar apensado ao 949/07; 2103/99, 740/03, 1458/07, 2736/08, 2974/08, 3495/08, 730/07 e 6450/05, face a intempestividade do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RI; e também, quanto aos PLs nºs 4427/01, 1396/03, 6454/05, 2529/07, 197/07, 1093/07, 2787/08, 2822/08, 3419/08, 3422/08, 4144/08 e 4804/09, cujos assuntos não estão contidos no PL 2452/07, tratando de matéria distinta, dentro do tema da Aviação Civil, nos termos do art. 139 , I do RICD. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 20 05 09 PAG 20683 COL 02. Inteiro teor
18/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 2529/2007, apensado, com emendas. Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Parecer e Substitutivo.
26/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Complementação de Parecer apresentada pelo Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 2529/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2529/2007 apensada.
16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/09/09, PÁG 50641 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
29/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
02/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da CDC, e do PL 2529/2007, apensado. Inteiro teor
12/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013)
08/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
09/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2529/2007, apensado, e do Substitutivo da CDC. Inteiro teor
24/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2529/2007 apensada.
30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 190/15 - CSSF comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, a pedido.
30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 01/07/15, PÁG 378 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n.190/2015, da CSSF, comunicando que o PL n. 6.454/2005 recebeu pareceres divergentes nas Comissões CDC e CSSF.
20/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres no Projeto de Lei n. 6.454/2005. Publique-se. Inteiro teor
21/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Ofício 1581/15 - SGM/P com resposta ao Ofício 190/15 - CSSF.
21/07/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2529/2007 apensada.
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em Avulso.
13/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
14/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015)
26/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC. Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Silas Freire.
01/12/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
04/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
24/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
13/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CDC, e pela aprovação do PL 2529/2007, apensado. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), para reexame.
19/12/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2529/2007, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2015 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2015 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2015 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária