PL 6454/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/01/2006

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
15/05/2008

NOVO DESPACHO AO PL 6.454/2005 E APENSADO: CDC, CSSF, CVT e CCJC (art. 54). Art. 24, II – Ordinário.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

Inteiro teor
20/07/2015

Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres no Projeto de Lei n. 6.454/2005. Publique-se.

Inteiro teor