PL 6369/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 105/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roseana Sarney - PFL/MA

Apresentação
09/12/2005

Ementa
Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Fixando as datas de alta significação: 19 de abril, Dia do Índio; 22 de abril, chegada oficial do branco europeu ao Brasil e 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2008 Educação ( CEC )
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Dr. Talmir e João Oliveira.
10/12/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
12/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 123, Letra B.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 19/10/2007 - Pela aprovação do PL nº 6.369, de 2005, e do PL apensado nº 330, de 2007, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor

31/10/2007   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Educação   ( CEC ) 12/03/2008 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.369/05 e pela rejeição do PL nº 330/07, apensado. Inteiro teor

02/04/2008   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Dr. Talmir e João Oliveira.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor

10/12/2019   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6369/2005, que "dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal." Inteiro teor
09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 2863/05 que encaminha Projeto de Lei do Senado 105/2004.
19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/01/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00383 COL 02. Inteiro teor
19/04/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
20/12/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
16/02/2007

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL)
13/03/2007

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2007

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
19/10/2007

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor
  • Pela aprovação do PL nº 6.369, de 2005, e do PL apensado nº 330, de 2007, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
31/10/2007

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-330/2007 apensada.
20/11/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
12/03/2008

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.369/05 e pela rejeição do PL nº 330/07, apensado. Inteiro teor
02/04/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Dr. Talmir e João Oliveira.
03/04/2008

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-330/2007 apensada.
03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
03/07/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do PL 330/2007, apensado. Inteiro teor
09/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
02/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 330/07 deste, em face do arquivamento do mesmo.
08/07/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
09/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 59 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
19/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
10/12/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 123, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2019 - 07h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/12/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/12/2019 - 07h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária