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PL 4920/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

Apresentação
27/06/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dados Complementares:
Proíbe a realização de concorrência de âmbito internacional para aquisição de passagem aérea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
27/06/2001

CADR ( CADR )

29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
30/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Reis
03/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
24/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição. Inteiro teor
12/06/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no
    DCD 19/06/02 PAG 31545 COL 01 Letra A, Parcial. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
12/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).
26/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
    DCD 18/06/04 Pag 28751 Col 02.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/06/04, PAG 28906 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
01/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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