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REQ 87/2004 CTASP - Requer audiência pública da CTASP para ouvir o presidente da CEF sobre os projetos da empresa para este ano, bem como para prestar esclarecimentos sobre as relações comerciais da instituição com a empresa GTech.

REQ 89/2004 CTASP - requer que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pedido de informações sobre funcionários terceirizados no Estado de Goiás.

REQ 85/2004 CTASP - Solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Rubens Rella, Diretor Geral da SAMA - Mineração e Amianto LTDA., Sr. Adilson Santana do Sindicato dos Trabalhadores Minerais não Metálicos de Minaçu, Sr. Emílio Alves Ferreira Júnior, Coordenador da Federação Nacinal dos Trabalhadores do Amianto, Dr. Ericson Bagatin, professor da UNICAMP, Sra. Marina Júlia de Aquino do Instituto da Crisotila, Sr. João Carlos Duarte Paes da ABIFIBRO - Associação Brasileira de Fabricação de Fibrocimento, Sra. Fernanda Gianazzi, Fiscal do Trabalho. Afim de debater a questão da proibição da extração e utilização do Amianto no país.

REQ 79/2004 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação de representante da empresa Shell no Brasil, representante da Federação Única dos Petroleiros e representante do sindicato dos trabalhadores da indústria do petróleo no norte fluminense, a fim de debater a intervenção da Shell na região e sua relação com o meio ambiente e seus empregados.

REQ 80/2004 CTASP - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs. Ministro do Trabalho, Secretário Municipal do Trabalho do município de São Paulo, SP, Presidente da FIESP, Presidente da Força Sindical, Presidente da CUT, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Representante do DIEESE, para discutir a redução na jornada semanal de trabalho.

REQ 81/2004 CTASP - "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Exmo. Sr. Ministro Nilmário Miranda, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luiz Marinho, Presidente da CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. José Manuel de Aguiar Martins, Diretor-Geral do SENAI; Sr. Adelmir de Araújo Santana, Presidente do SESC/SENAC, para discutir a situação do programa "Menor Aprendiz"."

REQ 82/2004 CTASP - Requer a realização de SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.

PL 4920/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

PL 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PL 1682/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências.

PL 1853/2003 - Altera o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido.