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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
14/04/2004 às 09h38
Término:
14/04/2004 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 83/2004 - Solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, o Sr. Antônio Carlos dos Reis, presidente da Central Geral dos Trabalhadores - CGT, o Sr. Paulo Pereira da Silva, do Fórum Social Sindical - FST, e o Sr. Antônio Ermírio de Moraes. Afim de debater a questão do desemprego no país.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 84/2004 - Solicita que seja convocado Sr. Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, afim de explicar os planos e metas do Ministério sob sua gestão para o ano de 2004 .

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com modificação, retirando a convocação do Sr. Ministro e formulando convite para o seu comparecimento.
  • REQ 86/2004 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com modificação, retirando a convocação do Sr. Ministro e formulando convite para o seu comparecimento.
  • PLP 284/2002 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1912/2003 - Determina que as Assembléias Legislativas dos Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para as respectivas unidades da Federação e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ademir Andrade (PSB-PA)
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1406/1996 - Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2336/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Jovair Arantes.
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Jovair Arantes.
  • PL 2683/2000 - Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
  • PL 3844/2000 - Dispõe sobre a reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico, causado por servidor público federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4747/2001 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 4845/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 6418/2002 - Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 1281/2003 - Dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública .

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1423/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1562/2003 - Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a enviar a todos os consumidores cópia do respectivo contrato de concessão para a prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1682/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Robério Nunes (PFL-BA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1853/2003 - Altera o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Diniz (PMDB-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1861/2003 - Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Ricardo Rique
    • 3
      Parecer Vencedor, do Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2146/2003 - Dispõe sobre a proibição da exigência de experiência profissional anterior nos editais de concursos públicos elaborados pelos órgãos da administração direta ou indireta.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 7462/2002 - Proíbe a divulgação de nomes de pessoas que tenham ingressado em juízo com reclamações trabalhistas.

    • Autor: Eni Voltolini (PPB-SC)
    • Relator: Cláudio Magrão
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1506/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PFL-AP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

  • PL 4920/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1266/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.