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PL 6176/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PP/AM

Apresentação
09/11/2005

Ementa
Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2005 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2005) 01/12/2005
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007) 04/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) 31/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007) 14/09/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) 23/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). Inteiro teor
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57125 COL 01. Inteiro teor
24/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
29/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
30/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2005)
13/12/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 302 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
04/04/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007)
12/04/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dalva Figueiredo.
15/05/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/05/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiamento de votação por uma sessão a requerimento da Deputada Dalva Figueiredo.
23/05/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 29 05 07 PAG 27024 COL 02 Letra A. Inteiro teor
29/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
30/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim.
13/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Bel Mesquita.
15/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
21/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita
29/08/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • Parecer Vencedor, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Bel Mesquita
05/09/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
13/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46805 COL 02, Letra B. Inteiro teor
02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. Inteiro teor
22/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária.
21/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9109/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 3.711/2012 e 4.594/2012 ao Projeto de Lei nº 6.176/2005". Inteiro teor
02/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n . 9.109/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.109/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.711/2012, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
19/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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