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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
15/08/2007 às 09h38
Término:
15/08/2007 às 10h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 116/2007 - Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 114/2007, para apreciação imediata.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 117/2007 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Senado Federal.

    • Autor: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 118/2007 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.176/2005, de Autoria do Sr. Carlos Souza.

    • Autora: Bel Mesquita (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 114/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Senhor Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e o Senhor Representante da Mitsui do Brasil, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre a parceria entre essas duas empresas para a construção de 40 usinas produtoras de álcool.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimente o Requermento.
  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7695/2006 - Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Ricardo Santos (PSDB-ES) , Manato (PDT-ES)
    • Relator: Julião Amin (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Eduardo Valverde e Jô Moraes
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
  • PL 220/2007 - Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.
  • PL 1056/2007 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde

Propostas não analisadas 3

  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas (PL-MG)
    • Relator: Vitor Penido (PFL-MG)
  • PL 6176/2005 - Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
  • PL 802/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)