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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 08/08/2007

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
08/08/2007 às 10:29
Término
08/08/2007 às 13:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PLP 182/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Vitor Penido

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Julião Amin

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 7478/2006 - Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves

    • 1

      O Deputado Fernando Ferro solicitou verificação de votação. Passou-se à votação nominal.

  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5178/2005 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 282/2007 - Dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais.

    Rejeitada

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 436/2007 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.

    Rejeitada

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Andre Vargas

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 529/2007 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 105/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que se pronuncie sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras.

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 106/2007 CME - Requer a realização de Audiencia Pública, para debater a compra da Suzano Petroquímica, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 107/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; da Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM; e de diretores do Grupo Suzano, para obter esclarecimentos sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 108/2007 CME - Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007.

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 109/2007 CME - Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 436/2007, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007.

    • Autor: ANDRE VARGAS (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 110/2007 CME - Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 802/2007, item 12 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 111/2007 CME - Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 282/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007.

    • Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 112/2007 CME - Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 105/2007.

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 113/2007 CME - Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 106/2007 e 107/2007.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas
    • Relator: Vitor Penido (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Silvio Lopes.

  • PL 6176/2005 - Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Marcio Junqueira

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim.

  • PL 7695/2006 - Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.

    • Autores: CARLOS MANATO (PDT-ES), RICARDO SANTOS (PSDB-ES)
    • Relator: Julião Amin (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do art. 57, XI, RICD.

  • PL 220/2007 - Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 802/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Simão Sessim

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicentinho Alves.

  • PL 1056/2007 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.