PL 6124/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12984/2014
Origem: PLS 51/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT
Apresentação
26/10/2005
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/11/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Apense-se a este o PL 5448/01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 841/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
02/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12984/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01. |
19/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.124-B/2005). DCD do dia 20/10/11 PÁG 57370 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 19:31 Sessão - Deliberativa
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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