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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 17/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/11/2009 às 15h01
Término:
17/11/2009 às 16h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 61

  • REQ 133/2009 - Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento de criação da subcomissão, que terá 11 membros e duração de 10 dias.
  • REQ 135/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas VII -Justiça e Defesa e VIII - Poderes do Estado e Representação, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN.

    • Autor: Ricardo Barros(PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • PDC 1310/2008 - Aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1329/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1455/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1463/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1485/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1519/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda-me para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1571/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seriense - ASCOSER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1604/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Choró, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 4440/2001 - Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Nilson Mourão(PT-AC) , José Dirceu(PT-SP)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1927/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5276/2005 - Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3948/2008 - Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 4488/2008 - Denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1804/2009 - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1809/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1928/2009 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1929/2009 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo de República Federativa do Brasil e a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6124/2005 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Regis de Oliveira(PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados.
  • PLP 221/2004 - Altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Indio da Costa(DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PDC 2385/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Carlos Bezerra(PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1486/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1818/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 302/2007 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmital, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1420/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapoti, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1436/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ramilândia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1548/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1607/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1627/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cêrro Azul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1639/2009 - Aprova o ato que autoriza a Comunidade Cultural Educativa Vilanovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1690/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1705/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1708/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1777/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaí, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1795/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1797/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1817/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Breu Branco, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1887/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1890/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Roberto Magalhães(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1895/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1904/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarassú, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz(PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1911/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ijaci, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1914/2009 - Aprova o ato que autoriza a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruará, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1946/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quarto Centenário, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1951/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Ocara - ACCPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1952/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Una, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1958/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1975/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1977/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geraldo Pudim(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1978/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chaves, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1980/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amigos da População a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ricardo Barros(PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1981/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Everest a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Vila Industrial, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1982/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5536/2009 - Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Carlos Bezerra(PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2688/2007 - Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)
    • Relator Carlos Bezerra(PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 83

  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator José Eduardo Cardozo(PT-SP)
  • PLP 200/1989 - Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil

    • Autor: do Senado Federal - Itamar Franco(PRN-MG)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PDC 864/2001 - Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências".

    • Autor: do Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
    • Relator Maurício Rands(PT-PE)
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR(PMDB-BA)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia()
  • PL 5356/2009 - Acrescenta o art. 363-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Gerson Peres(PP-PA)
  • PLP 47/1991 - Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional

    • Autor: Francisco Dornelles(PFL-RJ)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Geraldo Pudim(PMDB-RJ)
  • PLP 282/2008 - Altera a Lei Complementar nº 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

    • Autor: Brizola Neto(PDT-RJ)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PRC 39/2003 - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Inaldo Leitão(PSDB-PB)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
  • PRC 174/2009 - Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)
  • PEC 286/2000 - Acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Pinto(PSDB-PA)
    • Relator Vicente Arruda(PSDB-CE)
  • PEC 317/2004 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

    • Autores: Sandro Mabel(PL-GO) , João Tota(PL-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Jurandir Boia(PSB-AL) , Humberto Michiles(PL-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Antonio Nogueira(PT-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , João Leão(PL-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Pedro Irujo(PL-BA) , José Rocha(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Marcelo Teixeira(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Gorete Pereira(PL-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Jorge Pinheiro(PL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Tatico(PTB-DF) , Manato(PDT-ES) , José Carlos Elias(PTB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sergio Caiado(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PSB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PP-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Remi Trinta(PL-MA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Clóvis Fecury(PFL-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Willian(PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Mário Assad Júnior(PL-MG) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Aracely de Paula(PL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Amador Tut(PL-MT) , Lino Rossi(PSB-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Damiao Feliciano(PP-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Marcondes Gadelha(PTB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Fernando Ferro(PT-PE) , Marcos de Jesus(PL-PE) , André de Paula(PFL-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Ciro Nogueira(PP-PI) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Giacobo(PL-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Odílio Balbinotti(PMDB-PR) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus(PSL-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Roberto Jefferson(PTB-RJ) , André Luiz(PMDB-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Almir Moura(PL-RJ) , Carlos Rodrigues(PL-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso(PSB-RJ) , Deley(PV-RJ) , Itamar Serpa(PSDB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Carlos Alberto Rosado(PFL-RN) , Almir Sá(PL-RR) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Alceste Almeida(PMDB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Francisco Turra(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Rubinelli(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Valdemar Costa Neto(PL-SP) , Marcos Abramo(PFL-SP) , João Batista(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Pastor Amarildo(PSC-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Eduardo Gomes(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PEC 83/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.

    • Autores: José Fernando Aparecido de Oliveira(PV-MG) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , João Leão(PP-BA) , Zezéu Ribeiro(PT-BA) , Paulo Magalhães(DEM-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PMDB-BA) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Manato(PDT-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Sandro Mabel(PR-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Sarney Filho(PV-MA) , Edmar Moreira(DEM-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Fernando Diniz(PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PR-MG) , Carlos Willian(PTC-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Lael Varella(DEM-MG) , Aracely de Paula(PR-MG) , Narcio Rodrigues(PSDB-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Vander Loubet(PT-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Zé Geraldo(PT-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Armando Abílio(PTB-PB) , Raul Jungmann(PPS-PE) , Armando Monteiro(PTB-PE) , José Mendonça Bezerra(DEM-PE) , José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Assis do Couto(PT-PR) , Takayama(PTB-PR) , Airton Roveda(PR-PR) , Cezar Silvestri(PPS-PR) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Edson Ezequiel(PMDB-RJ) , Deley(PSC-RJ) , Sandra Rosado(PSB-RN) , Anselmo de Jesus(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Henrique Fontana(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Valdir Colatto(PMDB-SC) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , Milton Monti(PR-SP) , Michel Temer(PMDB-SP) , Cláudio Magrão(PPS-SP) , Luiza Erundina(PSB-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Aldo Rebelo(PCdoB-SP) , Eduardo Gomes(PSDB-TO) , Flaviano Melo(PMDB-AC) , Ilderlei Cordeiro(PPS-AC) , Augusto Farias(PTB-AL) , Carlos Alberto Canuto(PMDB-AL) , Cristiano Matheus(PMDB-AL) , Joaquim Beltrão(PMDB-AL) , Edigar Mão Branca(PV-BA) , Jusmari Oliveira(PR-BA) , Ciro Gomes(PSB-CE) , Augusto Carvalho(PPS-DF) , Jofran Frejat(PR-DF) , Rodrigo Rollemberg(PSB-DF) , Camilo Cola(PMDB-ES) , Luiz Paulo Vellozo Lucas(PSDB-ES) , Rita Camata(PMDB-ES) , Sueli Vidigal(PDT-ES) , Carlos Brandão(PSDB-MA) , Cleber Verde(PTB-MA) , Davi Alves Silva Júnior(PDT-MA) , Flávio Dino(PCdoB-MA) , Pinto Itamaraty(PSDB-MA) , Julião Amin(PDT-MA) , Roberto Rocha(PSDB-MA) , Professor Setimo(PMDB-MA) , Aelton Freitas(PR-MG) , Alexandre Silveira(PPS-MG) , Antônio Andrade(PMDB-MG) , Antônio Roberto(PV-MG) , Ciro Pedrosa(PV-MG) , Elismar Prado(PT-MG) , Fábio Ramalho(PV-MG) , George Hilton(PP-MG) , João Bittar(DEM-MG) , Miguel Martini(PHS-MG) , Juvenil Alves(S.PART.-MG) , Leonardo Quintão(PMDB-MG) , Luiz Fernando Faria(PP-MG) , Marcos Montes(DEM-MG) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Mário de Oliveira(PSC-MG) , Bilac Pinto(PR-MG) , Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG) , Paulo Piau(PMDB-MG) , Rodrigo de Castro(PSDB-MG) , Vitor Penido(DEM-MG) , Homero Pereira(PR-MT) , Neri Geller(PSDB-MT) , Bel Mesquita(PMDB-PA) , Gerson Peres(PP-PA) , Ana Arraes(PSB-PE) , Bruno Rodrigues(PSDB-PE) , Bruno Araújo(PSDB-PE) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Silvio Costa(PMN-PE) , Wolney Queiroz(PDT-PE) , Andre Vargas(PT-PR) , Angelo Vanhoni(PT-PR) , Rocha Loures(PMDB-PR) , Andreia Zito(PSDB-RJ) , Ayrton Xerez(DEM-RJ) , Brizola Neto(PDT-RJ) , Edmilson Valentim(PCdoB-RJ) , Filipe Pereira(PSC-RJ) , Leandro Sampaio(PPS-RJ) , Marcelo Itagiba(PMDB-RJ) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Rogerio Lisboa(DEM-RJ) , Solange Almeida(PMDB-RJ) , Lindomar Garçon(PV-RO) , Marcio Junqueira(DEM-RR) , Neudo Campos(PP-RR) , Urzeni Rocha(PSDB-RR) , Vieira da Cunha(PDT-RS) , Ibsen Pinheiro(PMDB-RS) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS) , Paulo Roberto(PTB-RS) , Vilson Covatti(PP-RS) , Angela Amin(PP-SC) , Albano Franco(PSDB-SE) , Antonio Bulhões(PMDB-SP) , Edson Aparecido(PSDB-SP) , Emanuel(PSDB-SP) , Frank Aguiar(PTB-SP) , Francisco Rossi(PMDB-SP) , Jilmar Tatto(PT-SP) , Abelardo Camarinha(PSB-SP) , José Genoíno(PT-SP) , José Paulo Tóffano(PV-SP) , Roberto Santiago(PV-SP) , Regis de Oliveira(PSC-SP) , Dr. Nechar(PV-SP) , Dr. Talmir(PV-SP) , Lázaro Botelho(PP-TO) , Moises Avelino(PMDB-TO) , Vicentinho Alves(PR-TO)
    • Relator Sarney Filho(PV-MA)
  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Bruno Araújo(PSDB-PE)
  • PEC 197/2007 - Estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PEC 198/2007 - Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.

    • Autor: André de Paula(DEM-PE)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
  • PEC 201/2007 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para estabelecer o esporte no rol dos direitos sociais.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)
  • PEC 261/2008 - Altera o art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "c", seus §§ 5º e 6º e o art. 32, dando nova redação ao § 2º, acrescentando os §§ 3º, 4º e 5º, renumerando-se os demais, para dispor sobre o cargo de Administrador Regional do Distrito Federal.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator Márcio França(PSB-SP)
  • PEC 284/2008 - Altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre exigência de lei complementar para majoração ou instituição de tributos

    • Autor: Armando Monteiro(PTB-PE)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PEC 294/2008 - Modifica o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na administração pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Flávio Dino(PCdoB-MA)
  • PEC 325/2009 - Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Vieira da Cunha()
  • PEC 341/2009 - Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: Geddel Vieira Lima(PMDB-BA)
    • Relator Francisco Tenório(PMN-AL)
  • PL 515/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".

    • Autor: Jair Bolsonaro(PTB-RJ)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
  • PL 3169/2004 - Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Sarney Filho(PV-MA)
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri(PMDB-SP)
    • Relator Zenaldo Coutinho()
  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

    • Autor: Mário Negromonte(PP-BA)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 3622/2008 - Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Roberto Magalhães(DEM-PE)
  • PL 3751/2008 - Inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 6129/1990 - Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG(PMDB-SE)
    • Relator Geraldo Pudim(PMDB-RJ)
  • PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli(PMDB-DF)
    • Relator Geraldo Pudim(PMDB-RJ)
  • PL 7100/2006 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Pastor Manoel Ferreira(PTB-RJ)
  • PL 7337/2006 - Altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.

    • Autor: do Senado Federal - José Jorge(PFL-PE)
    • Relator Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Pastor Manoel Ferreira()
  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Moreira Mendes(PPS-RO)
  • PL 2050/1996 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros(PFL-PR)
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro(PPB-RJ)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 2442/2000 - Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.

    • Autores: Gilmar Machado(PT-MG) , Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Ciro Nogueira(PP-PI)
  • PL 3478/2000 - Altera a redação do inciso II, do artigo 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)
  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes(PFL-MA)
    • Relator Vicente Arruda(PR-CE)
  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP)
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Nelson Trad()
  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli(PMDB-DF)
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)
  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: Lúcia Braga(PMN-PB)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga(PL-ES)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 2084/2003 - Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Pastor Manoel Ferreira(PTB-RJ)
  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
    • Relator Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
  • PL 2330/2003 - Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela(PL-MG)
    • Relator Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
  • PL 2511/2003 - Altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga(PL-ES)
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)
  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende(PPS-MS)
    • Relatora Maria do Rosário()
  • PL 4875/2005 - Acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: Wladimir Costa(PMDB-PA)
    • Relator Wilson Santiago(PMDB-PB)
  • PL 5062/2005 - Dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo.

    • Autor: Wladimir Costa(PMDB-PA)
    • Relator Marcelo Ortiz()
  • PL 5605/2005 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.

    • Autora: Gorete Pereira(PL-CE)
    • Relator Aracely de Paula(PR-MG)
  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Regis de Oliveira(PSC-SP)
  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)
  • PL 6303/2005 - Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Regis de Oliveira(PSC-SP)
  • PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.

    • Autora: Perpétua Almeida(PCdoB-AC)
    • Relator Flávio Dino(PCdoB-MA)
  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    • Autora: Perpétua Almeida(PCdoB-AC)
    • Relator Pastor Manoel Ferreira(PTB-RJ)
  • PL 28/2007 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Marcelo Ortiz()
  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autor: Clodovil Hernandes(PTC-SP)
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)
  • PL 361/2007 - Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

    • Autor: João Campos(PSDB-GO)
    • Relatora Solange Amaral(DEM-RJ)
  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Márcio França(PSB-SP)
  • PL 774/2007 - Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Valtenir Pereira()
  • PL 805/2007 - Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • PL 1208/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 2466/2007 - Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.

    • Autor: Ilderlei Cordeiro(PPS-AC)
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)
  • PL 2619/2007 - Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
    • Relator Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)
  • PL 2685/2007 - Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil.

    • Autor: Fernando Coruja(PPS-SC)
    • Relator Benedito de Lira(PP-AL)
  • PL 2788/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Ratinho Junior(PSC-PR)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: Dr. Nechar(PV-SP)
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)
  • PL 3377/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional.

    • Autor: Carlos Souza(PP-AM)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 3378/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.

    • Autor: Antonio Palocci(PT-SP)
    • Relator José Eduardo Cardozo(PT-SP)
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Geraldo Pudim()
  • PL 3619/2008 - Modifica a redação do art. 478 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)
  • PL 3912/2008 - Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Bernardo Ariston(PMDB-RJ)
    • Relator Geraldo Pudim(PMDB-RJ)
  • PL 4053/2008 - Dispõe sobre a alienação parental.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relatora Maria do Rosário(PT-RS)
  • PL 4076/2008 - Acrescenta o art. 512-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Juvenil(PRTB-MG)
    • Relator Gerson Peres(PP-PA)
  • PL 4082/2008 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Walter Brito Neto(PRB-PB)
    • Relator Colbert Martins(PMDB-BA)
  • PL 4118/2008 - Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Geraldo Pudim(PR-RJ)
  • PL 5850/2009 - Determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)