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PL 4899/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Proença - PMDB/RS

Apresentação
21/06/2001

Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dados Complementares:
Objetiva reduzir a cárie dental e demais doenças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/06/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Ao Arquivo - Guia 73
Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PMDB - RS)
25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
17/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
17/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
24/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CSSF
21/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/5/2002, Letra A, Parcial.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Celcita Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição. Inteiro teor
10/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Geraldo Resende.
16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
17/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
20/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP.
20/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
    Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto.
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Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2003 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

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