PL 4899/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PMDB/RS
Apresentação
21/06/2001
Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dados Complementares:
Objetiva reduzir a cárie dental e demais doenças.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2001 | Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/08/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/06/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/04/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Ao Arquivo - Guia 73 Deferido Requerimento nº 869/02 do Dep Nelson Proença, solicitando a retirada deste Projeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 18/06/2003 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2003 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2003 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária