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COMISSÃO DE SAÚDE 05/06/2003
Informações
- Local
- Plenário 07 do Anexo II
- Início
- 05/06/2003 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 28
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PRN 1/1999 - Regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997.
- Autor: de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Marcondes Gadelha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/06/2003Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2003Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2003Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2001Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Virgílio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/10/2001Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Hélio, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/10/2001Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariston Andrade, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
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PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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PL 7072/2002 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
- Autor: de SENADO FEDERAL - MAURO MIRANDA
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
- Autor: RICARDO IZAR (PL-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
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PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
- Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
- Relator: Durval Orlato (PT-SP)
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PL 6109/2002 - Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Linhares (PPB-CE)
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PL 7190/2002 - Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maria Helena
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PL 7514/2003 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Suely Campos (PPB-RR)
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Saraiva Felipe
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PL 6304/2002 - Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
- Autor: de Senado Federal - TIÃO VIANA
- Relator: Lavoisier Maia (PSB-RN)
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PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
- Autor: de Senado Federal - LUIZ PONTES
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
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PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
- Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.
- Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PPB-PE)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
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PL 2020/1999 - Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
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PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
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PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: NELSON PROENÇA (PMDB-RS)
- Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
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PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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PL 5919/2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
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PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro
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PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
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PL 7398/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997.
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
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PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.
- Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
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PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Dr. Benedito Dias
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PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
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PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
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PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)