PL 5846/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
31/08/2005
Ementa
Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Dados Complementares:
Revoga a lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/11/2005 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005) | 14/10/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006) | 13/03/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) | 14/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | 20/03/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/03/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/05/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/06/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/07/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/01/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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