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DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos sala 5
Início:
13/08/2008 às 10:05
Término:
13/08/2008 às 10:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 94/2007 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 291/2008 - Possibilita a opção pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, excepcionalmente, no ano de 2008, até o dia 31 de dezembro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    Aprovada

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 165/2008 - Requer, ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a retirada de pauta da Ordem do Dia da proposição PLP 267/2008.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 160/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 32 de 1999, de autoria do deputado Paulo Rocha, que "Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências", que está sendo tema de debate nessa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • REQ 161/2008 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • REQ 163/2008 - Requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil.

    • Autores: Laurez Moreira (PSB-TO), Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 176/2003 - Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: João Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Martini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.