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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/08/2008
Detalhes
- Local:
- Plenário Professor Roberto Campos sala 5
- Início:
- 13/08/2008 às 10:05
- Término:
- 13/08/2008 às 10:36
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PLP 94/2007 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada
- Autor: JOFRAN FREJAT (PR-DF)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 291/2008 - Possibilita a opção pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, excepcionalmente, no ano de 2008, até o dia 31 de dezembro.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Aprovada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Miguel Corrêa Jr..
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PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 25
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REQ 165/2008 CDEICS - Requer, ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a retirada de pauta da Ordem do Dia da proposição PLP 267/2008.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 160/2008 CDEIC => PL 32/1999 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 32 de 1999, de autoria do deputado Paulo Rocha, que "Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências", que está sendo tema de debate nessa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 161/2008 CDEICS - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 163/2008 CDEICS - Requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil.
- Autores: LAUREZ MOREIRA (PSB-TO), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Francisco Praciano (PT-AM)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Leandro Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 176/2003 - Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.
- Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Vanderlei Macris
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: João Maia
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.
- Autor: HUMBERTO SOUTO (PPS-MG)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2017Aprovadas as Emendas. Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/07/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2008
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Miguel Martini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)29/04/2015Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/04/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/12/2010
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Retirado de pauta de Ofício.