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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 02/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário nº 5
Início:
02/07/2008 às 09:59
Término:
02/07/2008 às 12:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 2902/1992 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2153/2003 - Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2358/2003 - Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 378/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3555/2004 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2291/2007 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 826/2007 - Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1375/2007 - Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 808/2007 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 146/2008 - Requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3489/2008 e apensados, ora em trâmite nesta Comissão, que trata da Regulamentação dos Bingos.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 147/2008 - requer nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 146/2008, de autoria do Deputado Vicentinho Alves.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 145/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de destinação dos patrocínios da Petrobras.

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 2847/2003 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2550/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: José Guimarães

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: João Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Martini

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.