Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Plenário nº 5
Início:
02/07/2008 às 09h59
Término:
02/07/2008 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 146/08 - Requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3489/2008 e apensados, ora em trâmite nesta Comissão, que trata da Regulamentação dos Bingos.
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 147/08 - requer nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 146/2008, de autoria do Deputado Vicentinho Alves.
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 145/08 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de destinação dos patrocínios da Petrobras.
    Resultado
    • Retirado de pauta pelo autor.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.
    Resultado
    • Retirado de pauta pelo autor.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.902/92 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
    Resultado
    • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.153/03 - Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 - Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.
    Resultado
    • Retirado de pauta pelo autor.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
    Resultado
    • Retirado de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 378/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
    Resultado
    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.
    Resultado
    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
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    • Retirado de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.550/07 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
    Resultado
    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.743/05 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
    Resultado
    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
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    • Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.
  • PROJETO DE LEI Nº 422/07 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.
    Resultado
    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.291/07 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 826/07 - Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.375/07 - Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
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    • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PROJETO DE LEI Nº 808/07 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
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    • Retirado de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.581/07 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.830/08 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.
    Resultado
    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
    Resultado
    • Não Deliberado.