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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos n° 5
Início:
05/11/2008 às 10:23
Término:
05/11/2008 às 11:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    Aprovada

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães.

  • PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. João Maia (PR-RN).

Propostas não analisadas 32

  • REQ 148/2008 - Requer a realização de audiência pública para analisar as causa da intensificação da inflação no Brasil e consequências sobre a atividade econômica interna.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 161/2008 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 163/2008 - Requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil.

    • Autores: Laurez Moreira (PSB-TO), Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelos autores.

  • REQ 169/2008 - Requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 175/2008 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 177/2008 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Guilherme Campos.

  • PLP 130/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes.

  • PLP 379/2008 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes.

  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Renato Molling.

  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor e pelo Deputado Vanderlei Macris.

  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3499/2008 - Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes.

  • PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Reginaldo Lopes.

  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Diniz (PMDB-MG)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.

  • PL 3700/2008 - Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes.