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PL 5803/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Apresentação
24/08/2005

Ementa
Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/08/2005	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)	23/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)	27/04/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Inteiro teor
31/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/9/2005 PÁG 44164 COL 02. Inteiro teor
08/09/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/09/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/09/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)
30/09/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 291 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 208, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Ezequiel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2007. DCD 04 04 07 PAG 14384 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
26/04/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rocha Loures Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/09/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.
03/10/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães.
04/10/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha e Dep. João Magalhães).
17/10/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56885 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007).
06/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 08/11/07 PÁG 60182 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor

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