Projeto concede benefício fiscal na compra de computador

09/09/2005 - 20:38  

Estudantes, professores e profissionais liberais autônomos poderão pagar menos para adquirir computadores se for aprovado o Projeto de Lei 5803/05. De autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), a proposta concede isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desses equipamentos. A isenção também vale para programas e periféricos.
O projeto determina ainda que, se a posse dos equipamentos for cedida pelo comprador a pessoas que não satisfaçam as condições estabelecidas pela lei, antes de três anos contados da data de sua aquisição, ele terá que pagar o tributo dispensado, além de acréscimos legais e penalidades previstas na legislação tributária.

Qualificação
Na avaliação do autor do projeto, o ensino ministrado no País deve garantir o padrão de qualidade. “Com a isenção dos impostos, estudantes e professores poderão aperfeiçoar as atividades de pesquisa, contribuindo diretamente para aumentar a qualificação de recursos humanos no Brasil", disse Edson Ezequiel.
Em relação aos profissionais autônomos, o deputado ressalta que a redução no custo de computadores e componentes poderá acarretar ganhos de produtividade.

Tramitação
O PL 5803 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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