Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5610/2005, que "reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 04 08 05 PÁG 35539 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação da CVO 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (pendente de análise) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (PL 5610-B/05), pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que conclui pela rejeição destas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, ressalvado o destaque. Inteiro teor
• Votação da expressão "ocupantes de cargos específicos", constante do Parágrafo único do art. 3º deste Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PL/PSL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Araújo (PL-BA).
• Mantida a expressão "ocupantes de cargo efetivo", constante do Parágrafo único do art. 3º deste Projeto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.610-C/05).
  DCD de 24/03/06 PÁG 15182 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11335/2006. DOU 26 07 06 PÁG 09 COL 02.