Acompanhe

PLENÁRIO 23/03/2006

Informações

Local
Plenário
Início
23/03/2006 às 14:00
Término
23/03/2006 às 18:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 5610/2005 - Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Benedito de Lira

    Passo a Passo

    • 24
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.610-C/05). DCD de 24/03/06 PÁG 15182 COL 01.
    • 23
      Aprovada a Redação Final.
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Mantida a expressão "ocupantes de cargo efetivo", constante do Parágrafo único do art. 3º deste Projeto.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Araújo (PL-BA).
    • 19
      Votação da expressão "ocupantes de cargos específicos", constante do Parágrafo único do art. 3º deste Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PL/PSL.
    • 18
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, ressalvado o destaque.
    • 17
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 16
      Votação em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade destas.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), que conclui pela inadequação financeira e orçamentária destas.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que conclui pela rejeição destas.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 9
      Foram apresentadas duas Emendas de Plenário. O projeto foi emendado.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiu a Matéria o Dep. Wasny de Roure (PT-DF).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Discussão em turno único.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mário Negromonte, Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que este PL 5.610/05, item 6, seja apreciado como item 2.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, que solicita preferência para votação do PL 5.610/05, item 6, e do PL 251/05, item 7, renumerando-se os demais itens da pauta.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PRC 251/2005 - Fixa limite para a complementação de vencimento instituída pelo art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 14
      Promulgada a Resolução nº 39, de 2006. DCD 24 03 06 PÁG 01 COL 01 - Suplemento ao nº 50.
    • 13
      A matéria vai à promulgação. (PRC 251-A/05). DCD de 24/03/06 PÁG 15203 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 251, de 2005.
    • 9
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), que conclui pela rejeição.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados à Emenda de Plenário nº 1 apresentada.
    • 5
      Foi apresentada uma Emenda de Plenário nº 1 pelos Srs. Líderes. O projeto foi emendado.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, e do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita preferência para votação do PL 5.610/05, item 6, e do PL 251/05, item 7, renumerando-se os demais itens da pauta.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 3681/2006 => PL 6585/2006 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".

    • Autores: BABÁ (PSOL-PA), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), Henrique Fontana (PT-RS), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOÃO FONTES (PDT-SE), LEONARDO MATTOS (PV-MG), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24/03/06 PÁG 15211 COL 02.
    • 16
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4 e 11, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 15
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10 e 13, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Discutiu a Matéria o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 11
      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas do Senado Federal.
    • 9
      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 2, 3, 5, 7 a 10 e 13, parcialmente das de nºs 1 e 6, e pela rejeição das de nºs 4, 11 e 12.
    • 8
      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação das de nºs 2, 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, parcialmente da de nº 1, e pela rejeição das de nºs 4, 9 e 11.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo e Desporto às Emendas do Senado Federal.
    • 6
      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 do Senado Federal.
    • 5
      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, e rejeição das de nºs 4, 9 e 11.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas do Senado Federal.
    • 3
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do PTB, que solicita inversão de pauta, a fim de que este PL 5524/05, item 2, passe a figurar como item 1.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6392/2005 - Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2006.

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação deste PL 6.392/05.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PL 5819/2005 - Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6368/2005 - Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6612/2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5049/2005 - Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.