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PDC 1041/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 283/2007

Origem: MSC 1677/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CVT.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 283/2007. DOU 24 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25 10 07 PÁG 57099 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CREDN
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CVT.
05/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
10/07/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
10/07/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
03/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Carlito Merss
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
30/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Raimundo Santos
31/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

07/11/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 02/04/04, Pag 14274 Col 02, Letra A.
07/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de 2001.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.041-B/01).
    DCD de 08/12/06 PÁG 54548 COL 02. Inteiro teor
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 601/06/PS-GSE.
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 283/2007. DOU 24 10 07 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 25 10 07 PÁG 57099 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1521/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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