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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/03/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
31/03/2004 às 10h34
Término:
31/03/2004 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • PDC 1041/2001 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7366/2002 - Estabelece normas para utilização dos títulos da dívida externa no pagamento de parte das exportações.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 64/2003 - Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 112/2003 - Veda a concessão de parcelamento do tributo ao contribuinte que age com dolo, fraude ou simulação.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PDC 50/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1356/1999 - Cria incentivos fiscais à assinatura de convênios entre a iniciativa privada e os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária.

    • Autor: Dr. Evilásio (PSB-SP)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
  • PL 7244/2002 - Altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
  • PL 631/1995 - Acrescenta parágrafo ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2892/1997 - Suprime a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Valadares (PSB-SE)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3063/1997 - Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.

    • Autor: JOSE PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Coriolano Sales.
  • PL 966/1999 - Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.

    • Autora: Lidia Quinan (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1126/1999 - Autoriza auxílio-reclusão a presos provisórios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1304/1999 - Modifica a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES, para viabilizar o enquadramento das empresas que estejam regularizando seus débitos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2159/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para que as empresas beneficiárias do PAT mantenham nutricionistas nos seus quadros ou exijam a presença desses profissionais nos quadros de suas conveniadas.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 2650/2000 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3264/2000 - Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4720/2001 - Altera a Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5065/2001 - Concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PPB-AP)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6251/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.

    • Autor: Carlos Nader
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Coriolano Sales.
  • PL 6681/2002 - Estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7047/2002 - Institui o Vale - Troco / Transporte, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alceste Almeida (PL-RR)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7301/2002 - Dispõe sobre a criação de cadastro de estabelecimentos que comercializam autopeças usadas, recondicionadas ou remanufaturadas.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 702/2003 - Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1441/2003 - Isenta do pagamento de ICMS a aquisição de veículos automotores, feita pelos Poderes Públicos Municipais, destinado a equipar as Guardas Municipais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2407/2003 - Isenta de ICMS, os medicamentos genéricos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2004 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Levi Mattoso, do Superintendente Nacional de Loterias, Paulo Cezar Campos, do funcionário da Caixa Econômica Federal, Mário Haag, e o presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, Aldemar Benvindo Mascarenhas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os projetos de lei que tratam sobre a regulamentação das loterias.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
  • PLP 205/2001 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 2382/2000 - Dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990.

    • Autor: João Caldas (PMN-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)