Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória, MPV 253/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

• Ofício CN nº 321/05, encaminhando o Processado desta Medida Provisória, com 19 emendas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28/07/05 PAG 34901 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 08 05 PÁG 38371 COL 02.

Presidência ( PRESI )

• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir parecer em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a esta Medida Provisória e às 19 emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 08 05 PÁG 40621 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 15:12 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 31 08 05 PÁG 43008 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 02 09 05 PÁG 43424 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 12 e 14 a 19. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (PFL-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda nº 13.
• Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 253, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2005, ressalvado o Destaque.
• Rejeitada a Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 253-A/05) (PLV 24/05)
  DCD 21 09 05 PÁG 46263 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 424 de 20/10/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 24/05, para ser sancionado.