PL 5453/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 358/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/06/2005 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2005) | 28/10/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006) | 10/03/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2006) | 18/08/2006 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/03/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/03/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/08/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/01/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/03/2007 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária