PL 5453/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5453/2005 | Parecer do Relator | 15/12/2006 | Ary Kara | Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação (parecer alterado). Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5453/2005 | Parecer de Comissão | 21/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação (parecer alterado). Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5453/2005 | Redação Final | 02/03/2007 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5453/2005 | Parecer do Relator | 01/06/2006 | Milton Barbosa | Parecer do relator, Dep. Milton Barbosa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5453/2005 | Parecer de Comissão | 02/08/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Milton Barbosa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5453/2005 | Parecer do Relator | 24/11/2005 | Marco Maia | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5453/2005 | Parecer de Comissão | 13/12/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |