PL 5453/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 358/2005 => PL 5453/2005 | Mensagem | 16/06/2005 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências ". Inteiro teor |