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PEC 357/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Origem: PEC 10/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - SEBASTIÃO ROCHA - PDT/AP

Apresentação
24/05/2001

Ementa
Altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2010 Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.
DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) 24/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo SF Inteiro teor
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
21/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
27/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
24/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
25/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/03/03, Letra A.
08/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 903, de 2007, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 357/2001.
    Inteiro teor
31/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de Comissão Especial.
12/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02. Inteiro teor
23/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Recebimento pela PEC35701.
  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009)
15/10/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

    " Inteiro teor
03/11/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
23/11/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

    " Inteiro teor
24/11/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
09/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 6199/2010, pela Comissão Especial - PEC 357-A/2001 - Imunidade Tributária para Cadernos Escolares, que requer "prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)".
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 02. Inteiro teor
13/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6889/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão por 25 sessões ordinárias (2ª prorrogação)". Inteiro teor
  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
    DCD de 14/05/10 PÁG 20302 COL 02. Inteiro teor
02/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7257/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
  • REQ. nº 7257/2010 - Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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