PEC 357/2001
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Origem: PEC 10/2000
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP
Apresentação
24/05/2001
Ementa
Altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/02/2010 | Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário. DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) | 24/09/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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15/10/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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29/10/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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03/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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23/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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24/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 357/01 - Isenção para Caderno Escolar ( PEC35701 )
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09/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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