PEC 357/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 357/2001 | Parecer do Relator | 27/06/2002 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 357/2001 | Parecer de Comissão | 19/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade. Inteiro teor |