Audiência discutirá imunidade tributária para cadernos

07/12/2009 - 16:47  

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/01, que institui imunidade tributária para cadernos, realiza audiência pública na quarta-feira (9).

A PEC, do Senado, muda o inciso 6 do artigo 150 da Constituição, que já garante a imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Convidados
A reunião contará com a presença do procurador-geral de Santa Catarina, Sadi Lima; do presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) - Regional de Santa Catarina, José Fernando da Silva Rocha; e de representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A reunião solicitada pelo deputado Edinho Bez será às 14h30, no plenário 10.

Da Redação/ RCA