PL 5312/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/12/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.593/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.593/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.312/2005, para incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.312/2015: À CTASP, à CDEIC, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2005 | 10/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) | 27/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) | 02/04/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/10/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/12/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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14/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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