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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 21/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/06/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Reunião Deliberativa

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
21/06/2016 às 09h46
Término:
21/06/2016 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odorico Monteiro, Assis Carvalho, Zenaide Maia, Jorge Solla, Ivan Valente e Angela Albino, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla.
  • PL 4480/2008 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 35

  • REQ 363/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS

    • Autora: Angela Albino (PCdoB-SC)
  • REQ 364/2016 - Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o assunto abordado pelo Projeto de Lei n. 605, de 2015, que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores de doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • REQ 365/2016 - Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o prolongamento da direção fiscal concedida à Unimed Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • REQ 367/2016 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • REQ 368/2016 - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 311/2016, que requer a realização de audiência pública para discutir o "Sistema S da Saúde".

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
  • REQ 369/2016 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre os efeitos da adoção do horário de verão com a participação do Dr. Guilherme Honório Moreira e do Senhor Alexandre Heringer Lisboa.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 455/2015 - Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)
  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2657/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Floriano (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

    • Autor: Henrique Oliveira (SDD-AM)
    • Relator: Mandetta ()
  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 7150/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relatora: Carmen Zanotto ()
  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 7835/2014 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
  • PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
  • PL 605/2015 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Rosangela Gomes ()
  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relatora: Dulce Miranda (PMDB-TO)