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REQ 330/2009 CSSF - Requer instalação de Comissão Externa para investigar denúncia na área da saúde no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.

REQ 331/2009 CSSF => PL 6078/2009 - Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

PDC 29/2007 - Susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social - Secretaria da Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005.

PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

PL 6078/2009 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.

PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

PL 1379/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 4271/2008 - Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

PL 336/2007 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

PL 2611/2007 - Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.

PL 3167/2008 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências.

PL 3991/2008 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social.

PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

PL 831/2007 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

PL 1449/2007 - Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

PL 2420/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público.