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PL 5177/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2005

Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18789 COL 02. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
01/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
27/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
07/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) a pedido.
15/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 29 10 09 PAG 60013 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
06/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
18/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/09 apresentada na CTASP e do substitutivo da CSSF. Inteiro teor
21/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009)
16/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
17/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
23/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 21/10/2009 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária